O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) negou Habeas Corpus à Jaine França de Souza, acusada de integrar a organização criminosa do Comando Vermelho. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15) por meio do Diário Oficial do TJ.
A defesa de Jaíne França alegou que ela sofre de doença cardíaca, diagnosticada com estenose mitral grave, e que necessita de constantemente realizar tratamentos e acompanha clínico e, sustentou que possui uma filha menor de 12 anos, e que esta reclusa desde o dia 14/03, sem poder prestar assistência para sua filha.
Em seu despacho, o juiz alegou que “a legislação processual penal e a jurisprudência admitem que a mãe de criança permaneça em prisão domiciliar em substituição à prisão preventiva, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. Porém, Jaíne França de Souza cumpre pena definitiva e foi decretada a sua prisão preventiva por novo crime, cometido com violência. Portanto, não tem direito à substituição da prisão preventiva por domiciliar.
Entenda o caso
Em uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão, nos bairros Apolônio Sales e Vitória, ocorrida na tarde de 14 do mês de março de 2019, pela Delegacia de Roubo e Extorsões- DCORE, os agentes de polícia civil prenderam em flagrante Jaine França de Souza, 22 anos, conhecida como “Blindada” e Ricardo Andrade de Oliveira, 36 anos, mais conhecido como “Pardo”.
De acordo com os policiais, na residência de Jaine, apontada como integrante da organização criminosa Comando Vermelho, foi encontrado entorpecente, além de material utilizado para embalar a droga e dinheiro em cédulas de baixo valor. Em ato contínuo ao chegarem à casa de Ricardo, considerado um dos líderes da facção Comando Vermelho, os agentes também encontraram droga, material para embalagem, dinheiro e munições.
Os acusados que já respondem a outros processos na justiça, foram flagranteados pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
