A prefeitura de Rio Branco por meio da superintendência municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 14, informando que o município cumprirá a Lei imposta pela Câmara dos Vereadores que institui anualmente o dia 12 de maio como o Dia da Fibromialgia. Com isso, pessoas com síndrome de fibromialgia terão direito a utilizar vagas de estacionamento gratuitamente, além de direito a filas preferenciais em locais públicos da capital acreana.
A portaria, de nº 241/2019 diz que compete a RBTRANS, planejar, disciplinar, coordenar, controlar e fiscalizar o transporte e trânsito de Rio Branco, considerando o estabelecimento de requisitos e procedimentos para o credenciamento dos usuários com fibromialgia. A RBTrans irá fazer a emissão de documento de identificação aos pacientes.
A solicitação do documento poderá ser feita pelo usuário ou seu representante legal, devidamente constituído, acompanhado do comprovante de pagamento de uma taxa. Os documentos necessários para emissão da carteira são: Cópia de documento de identificação e do CPF; Cópia do Laudo Médico expedido por profissional médico especialista; e se for o caso, cópia da procuração específica, com firma reconhecida, acompanhada da cópia de documento válido de identificação do Procurador.
Após o cadastro junto a RBTRANS, será expedido credencial com os dados da pessoa com síndrome de fibromialgia. A credencial para pessoas com fibromialgia terá validade de cinco anos. A portaria entrou em vigor nessa segunda-feira (15).
Fibromialgia
É uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.
