Um requerimento protocolado na sessão desta terça-feira, 15, pelo líder do governo, deputado Gerlen Diniz, que conta com a assinatura de mais 14 parlamentares pedindo o desarquivamento do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) desencadeou uma verdadeira guerra entre situação e oposição. Arquivado na semana passada numa sessão presidida pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB), o requerimento destaca que o vice-presidente da Aleac não teria legitimidade para arquivar o PL.
Junto ao requerimento, a base do governo também protocolou dois pareceres, um da Procuradoria-Geral do Estado e da Assessoria Jurídica da Assembleia. De acordo com com o documento produzido pelos advogados da Casa Legislativa, nenhum projeto de lei pode ser arquivado sem antes tramitar em todas as comissões pertinentes e também ter pareceres favoráveis.
Ao perceber a movimentação, a oposição se movimentou e apresentou em questões de ordem. O primeiro a falar foi o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que contrariado com a medida, requereu junto a Mesa Diretora cópias da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) que foram retirados de tramitação das comissões da Aleac.
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O pedido de Magalhães foi endossado pelo deputado Roberto Duarte que ameaçou impetrar na justiça com um Habeas Datas, para ter acesso ao conteúdo das propostas governamentais. Já o deputado Jenilson Leite destacou que o requerimento apresentado pela base do governo “é esdrúxulo e inconstitucional”.
Após os pedidos da oposição, o líder do governo também pediu questão de ordem enfatizando que os deputados de oposição apresentam questões de ordens absurdas, o que desencadeou a revolta do deputado Roberto Duarte. O emedebista bateu de frente com Diniz e o presidente da Casa, Nicolau Junior, teve que intervir. Diniz disse em sua fala que Nicolau, com base no regimento, poderia retirar Duarte da plenário, o que revoltou a oposição. Duarte afirmou: “vem você me tirar daqui”. Com os ânimos acirrados, Nicolau suspendeu a sessão.
