A Câmara dos Deputados atualizou nesta quarta-feira (16) recalculou e atualizou os valores do Pré-Sal para as prefeituras do Acre: são pelo menos R$ 45,5 mil a menos a serem partilhados entre os 22 municípios acreanos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calculou em R$ 58.511.760,85 o valor total destinado às prefeituras do Acre, mas após os senadores aprovarem em Plenário o texto original do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 a parte que cabe aos 22 municípios soma R$ 58.557.315,50.
Pelo texto aprovado esta semana, e que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A divisão aprovada aos Entes estaduais, no entanto, é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).
A parte que cabe ao Governo do Estado é de cerca de R$309 milhões.
Veja os valores calculados pela CNM e pela Câmara dos Deputados para cada um dos 22 municípios acreanos:
