O caso da suposta tentativa de “comprar” o desembargador Laudivon Nogueira que envolve o prefeito de Senador Guiomard, André Maia, seu ex-advogado, Valdomiro Magalhães, e também o pecuarista Henrique Luiz Cardoso Neto, relatado com exclusividade pelo ac24horas, ganhou mais dois capítulos na tarde desta segunda-feira, 21, com os posicionamentos oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre e da presidência do Tribunal de Justiça.
O presidente da OAB foi curto e grosso em sua manifestação. Elogiou o desembargador e afirmou que quanto aos advogados envolvidos, terão suas condutas apuradas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Caso comprovada, podem ser punidos.
Já o desembargador Francisco Djalma, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, afirmou em nota que assim que tomou ciência do fato foram tomadas as providências necessárias para imediata investigação.
Disse ainda que o Tribunal de Justiça repudia veementemente condutas que atentam injustamente contra a reputação, a história e a imagem de membros da magistratura no regular exercício de suas funções.
Djalma ainda garantiu à sociedade acreana que jamais permitirá que tais tentativas de ingerência externa e criminosa constranjam os magistrados acreanos.
Leia a nota da OAB
Primeiramente, o desembargador Laudivon Nogueira é magistrado reto e digno, que honra a toga que veste, por isso tenho certeza que jamais se envolveria nas supostas condutas narradas na matéria. Quanto aos advogados envolvidos, suas condutas serão apuradas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e, caso comprovada qualquer ofensa aos deveres éticos, serão punidos com todos os rigores da lei.
ERICK VENÂNCIO – PRESIDENTE DA OAB/AC
Leia nota do TJ
Em vista da publicação da reportagem “Defesa de André Maia teria estudado forma de comprar desembargador para livrá-lo da prisão”, divulgada no dia 21 de outubro de 2019, no site ac24horas.com, a Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre vem a público prestar esclarecimentos à sociedade acreana.
De início, esta Corte de Justiça informa que, tão logo sua administração superior tomou ciência do suposto estratagema para tentar influenciar ilicitamente decisão judicial, foram adotadas perante o Ministério Público do Estado do Acre as providências necessárias para imediata investigação da narrativa constante da petição apresentada pelo advogado Valdomiro da Silva Magalhães.
Suposto ardil, de absoluto desconhecimento do desembargador relator, revelou-se totalmente inócuo no processo, e em nada modificou a linha de fundamentação mantida nos autos, cumprindo destacar que as decisões proferidas foram em sentido totalmente contrário ao pretendido pela alegada trama criminosa, tendo sido sucessivamente confirmadas pelo Pleno deste Tribunal de Justiça e por decisões do Superior Tribunal de Justiça.
O Poder Judiciário Acreano repudia veementemente alegadas posturas de indivíduos que, com intenções nada republicanas, atentam injustamente contra a reputação, a história e a imagem de membros da magistratura no regular exercício de suas funções.
Enfim, este Tribunal assegura à sociedade acreana que jamais permitirá que tais tentativas de ingerência externa e criminosa constranjam os magistrados acreanos – e, em última análise, o próprio Poder Judiciário Brasileiro –, em sua missão diária de garantia da legalidade constitucional e do respeito aos direitos fundamentais.
Francisco Djalma
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
