As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado promovem uma audiência pública conjunta nesta quinta-feira (24), às 10h, para debater o projeto que regulamenta o licenciamento ambiental (PLS 168/2018). o senador Sérgio Petecão sugeriu o debate.
Para a audiência, estão convidados o diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, e o consultor ambiental Leonardo Papp, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Greenpeace no Brasil também devem mandar representantes para a audiência, que terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Projeto
Petecão é o relator do projeto de autoria do senador Acir Gurgacz que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O PL quer estabelecer normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação do meio ambiente.
