O governador em exercício, Major Rocha (PSDB), encaminhou a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22, o projeto de lei de autoria do executivo, visando contratar operação de crédito junto ao Banco Brasil Plural, com a garantia da União, até o valor de R$ 1 bilhão , com vistas ao alongamento da dívida pública estadual em contratos com garantia da União.
De acordo com o Palácio Rio Branco, os recursos decorrentes da operação serão aplicados, exclusivamente, na liquidação de contratos de empréstimos com aval do governo federal, de forma a melhorar o perfil do endividamento do Estado do Acre.
“Nesse sentido, importa ressaltar que este Projeto de Lei não se trata de assunção de novas dívidas, mas sim de autorização para que o Governo do Estado renegocie junto ao Banco Brasil Plural, o qual já sinalizou positivamente para a operação pretendida”, explica Rocha em mensagem encaminhada ao legislativo.
O ac24horas apurou que a aprovação da presente Lei permitirá a “troca” da dívida oriunda de empréstimos com aval da União por outra que possibilite ao Governo uma folga financeira em curto prazo, com juros pré-fixados e sem variação cambial. Além disso, a liquidação dos contratos selecionados permitirá uma melhora no perfil do endividamento do estado e uma diminuição do montante pago anualmente, com a possibilidade de economizar entre R$ 100 milhões a R$ 200 milhões por ano.
A matéria deverá ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac e deverá ser analisada no plenário da Casa ainda esta semana. A expectativa é que a operação seja autorizada pelos deputados, já que a base do governo é maior absoluta.
