Após debate na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 23, o projeto de lei de autoria do poder executivo que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Brasil Plural, com a garantia da União, até o valor de R$ 1 bilhão , com vistas ao alongamento da dívida pública estadual em contratos com garantia da União. A base do governo e a oposição chegaram num acordo e resolveram fechar questão. 20 deputados presentes votaram favoráveis a proposta.
Os recursos decorrentes da operação serão aplicados, exclusivamente, na liquidação de contratos de empréstimos com aval do governo federal, de forma a melhorar o perfil do endividamento do Estado do Acre. A proposta aprovada, segundo o governo, não se trata de assunção de novas dívidas, mas sim de autorização para que o Governo do Estado renegocie junto a Instituição Financeira, o qual já sinalizou positivamente para a operação pretendida.
O ac24horas apurou que a aprovação da presente Lei permitirá a “troca” da dívida oriunda de empréstimos com aval da União por outra que possibilite ao Governo uma folga financeira em curto prazo, com juros pré-fixados e sem variação cambial. Além disso, a liquidação dos contratos selecionados permitirá uma melhora no perfil do endividamento do estado e uma diminuição do montante pago anualmente, com a possibilidade de economizar entre R$ 100 milhões a R$ 200 milhões por ano.
Atualmente, a dívida do Estado chega ao montante de R$ 3,8 bilhões entre financiamentos e outras despesas. Desde o inicio do ano, a gestão de Gladson Cameli tentativa de renegociar o montante total de dívidas, mas foi aferido que muitas parcelas de financiamentos venceriam neste ano ou até metade do ano que vem e não compensava que esses recursos entrasse na renegociação. Com isso, o Estado resolveu estender a renegociação no montante até R$ 1 bilhão, devidamente respaldado pela Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão fiador.
