O deputado Roberto Duarte (MDB) sinalizou nesta quarta-feira, 23, em votar favorável ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que renegocia parte das dívidas do Estado. A proposta foi protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa e deve ser votada hoje. O governo quer contratar uma operação de crédito junto ao Banco Brasil Plural, com a garantia da União, até o valor de R$ 1 bilhão , com vistas ao alongamento da dívida pública estadual em contratos com garantia da União.
Para votar favorável, o parlamentar apresentou alguns questionamentos como por exemplo se existe autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para fazer essa operação justificando que a negociação de empréstimos com bancos internacionais e que tem garantia da União, e nesse caso é preciso passar pelo Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia), conforme os incisos III e IV, parágrafo primeiro, art. 32 da LC 101/2000 – LRF”, disse.
Duarte também levantou dúvidas sobre em que parâmetros os juros da nova operação estão baseados. “É preciso analisar se realmente será mais vantajoso mesmo o refinanciamento da dívida. Ou seja, entender melhor como vai funcionar a cobrança dos juros no financiamento dessa dívida.”, argumentou.
