O Vice-Procurador Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer no caso da deputada estadual Dra. Juliana e do deputado federal Pastor Manuel Marcos, ambos do PRB, que foram cassados pela justiça eleitoral acreana.
Os dois, inclusive, chegaram a ser presos em dezembro de 2018, durante a operação “Santinhos”, acusados de gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB.
Os dois recorreram e conseguiram o direito de permanecer no cargo até decisão final.
Agora o Vice-Procurador-Geral Eleitoral se manifesta pelo não acolhimento do recurso da Dra. Juliana e de Manuel Marcos. Isso representa na prática que Humberto de Medeiros concorda com as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ou seja, pela cassação dos mandatos, como afirmou em seu parecer.
“Sabe-se, seguramente, que parte desses recursos foi especialmente utilizada para a prática de captação ilícita de sufrágio.Como é dado constatar, a ocorrência de compra de votos em favor dos candidatos Manuel Marcos e Juliana Rodrigues é amplamente respaldada pelo robusto acervo probatório constante dos autos. Insta assinalar, a esse respeito, que nenhuma das alegações deduzidas nas razões dos recursos ordinários sub examine é capaz de afastar essa particular conclusão a que chegou a Corte Regional”, explica.
Uma outra dúvida em relação ao caso é a seguinte: e se Manuel Marcos for cassado, quem herda a vaga na Câmara dos Deputados? Dois postulantes aparecem e dependem ou não da anulação dos votos. Caso Manuel Marcos tenha os votos validados, a vaga seria do suplente Railson Correia, que foi candidato pela coligação. Já no caso dos votos serem anulados, quem herdaria a vaga seria Sebastião Bocalom, candidato pelo PSL.
O Vice-Procurador Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros também deu seu parecer no assunto e entende que os votos devem ser anulados, não reconhecendo o recurso impetrado por Railson Correia.
O fato é que o parecer do Ministério Público Eleitoral é apenas uma opinião, que é sempre muito importante e tende a demonstrar quel será o resultado do julgamento que cabe mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo já se encontra na mesa do ministro Edson Fachin, relator do caso, que deve se posicionar em breve.
