O senador Marcio Bittar (MDB-AC) se reuniu na manhã desta terça-feira (29) com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), para falar sobre a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 901, do governo federal, que beneficia Roraima e Amapá com a transferência de terras da União. Para ele, a decisão da Presidência da República precisa contemplar as demais unidades federativas que compõem a região amazônica.
Bittar foi ao encontro com Alcolumbre acompanhado do doutor e pesquisador da Embrapa Evaristo de Miranda, que expôs ao presidente do Senado as peculiaridades de cada estado da Amazônia Legal no que diz respeito às necessidades de preservação ambiental e oportunidades de crescimento econômico.
O senador do MDB do Acre já havia, inclusive, se utilizado do trabalho do pesquisador para embasar sua proposta de emenda à MP 901.
Em uma delas, Marcio Bittar defende que o Poder Executivo federal tenha como prerrogativa “autorizar o uso direto dos recursos naturais, minerais, hídricos e energéticos das Unidades de Proteção Integral e das Unidades de Uso Sustentável em razão de relevante interesse nacional, especialmente para propiciar o desenvolvimento econômico e social da população”.
A proposta também prevê permissão para os estados da Amazônia Legal no que diz respeito à exploração de atividades agropecuárias em áreas das unidades de conservação, sem a necessidade de prévia autorização do governo, desde que feita pelos habitantes dessas áreas e dentro do limite de 25% da área total da unidade de conservação.
Bittar lembrou que os moradores da Amazônia não podem, em sua grande maioria, viver em perpétuo estado de pobreza. “Precisamos conciliar a preservação com a exploração racional e equilibrada dos recursos naturais”, disse ele.
