A secretaria estadual de educação irá receber o empenho de R$ 552.482,95 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o funcionamento de escolas de ensino médio que funcionam em tempo integral (manhã e tarde) nos municípios do Acre.
O anúncio foi dado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de nota nessa terça-feira, 12, após publicação da portaria no Diário Oficial da União. No caso do Acre, o dinheiro não poderá ser usado para contratação de obras ou compras de equipamento, apenas para despesas de custeio, como pagamento de contas como água, luz, telefone etc.
O dinheiro faz parte da parcela do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A primeira parcela foi liberada em novembro do ano passado.
Todas as regiões do país foram contempladas. Recebem as escolas que ofertam carga horária superior a 35 horas semanais — ou 7 horas diárias. A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 20 horas semanais – 4 horas por dia. Com a reforma do ensino médio sancionada em lei em 2017, a carga horária dos estudantes secundários aumentará para 25 semanais ou cinco horas por dia.
