O pacote de medidas que visa destravar a economia do País já está em debate não só no Congresso como em todos os segmentos da sociedade civil. A fórmula proposta pelo Govero Federal é descentralizar, desindexar e desvincular.
A expectativa do governo é que a PEC do Pacto Federativo possa ser aprovada até meados do ano que vem, nas duas Casas.
Como já largamente noticiado, o relator da PEC do Pacto Federativo no Senado da República é o senador acreano Marcio Bittar. Em sua conta no Twitter, ele reiterou ter afinidade com a agenda econômica do governo e agradeceu a relatoria. Destacou que mais recursos que antes ficavam com a União chegarão às prefeituras e aos estados onde as pessoas são atendidas em saúde, educação e segurança pública. “É um passo para modernizar e fazer o Brasil avançar”, adiantou.
Um dos pontos relevantes do pacote e que está sob relatoria do senador acreano é a PEC 188/2019 pretende dar fôlego para os gestores nos três níveis da Federação. Para isso, por exemplo, prevê a unificação dos gastos mínimos em educação e saúde: hoje os estados destinam para a saúde pelo menos 12% da receita corrente líquida (soma de receitas tributárias, contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências correntes, entre outras — menos o que fica para Estados e municípios por determinação constitucional), e 25% da receita líquida de transferências para educação. No caso dos municípios, os percentuais são 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais (40%) de forma que um prefeito poderá, por exemplo, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação.
Com a PEC do Pacto Federativo, o governo tem alvos definidos: indicadores importantes para a economia brasileira, como os sociais (saúde e educação), fiscais e de concorrência em mercados regulados.
Veja outros pontos do pacote que visa destravar o País:
