As negociações que cercam pelo menos três projetos que tramitam na Assembleia Legislativa que versam sobre a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Acre avançam com o passar dos dias, mas sem nenhum acordo oficializado entre governo e sindicatos. O impasse ficou claro na sessão desta terça-feira, 19, onde os deputados da oposição afirmaram que alguns danos sensíveis na proposta do executivo estão sendo sanados, mas eu ainda não é o ideal para os servidores e sindicatos.
No texto original enviado a casa, os benefícios da sexta parte, auxílio funeral, licença prêmio e a Lei Naluh seriam extintos, mas após intenso debate com direto a confusão nos corredores da Aleac, o governo sinalizou que os direitos citados continuam valendo na reforma.
Além disso, o governo sinalizou também com a manutenção da regra vigente de utilizar a média das maiores contribuições para servidores que ingressaram até a entrada em vigor caso o Projeto de Lei Complementar seja votado. A aplicação da alíquota de 14% para ativos e pensionistas. Aplicação do percentual de 80% da média das maiores contribuições para os servidores que entrarem no serviço público até a entrada em vigor da lei e a inclusão dos termos moléstia grave e doenças incapacitantes nos artigos que tratam destes temas específicos.
Acredito que conseguimos reduzir em muito os danos que seriam causados aos servidores com a reforma administrativa enviada pelo Governo do Acre”, disse o deputado Roberto Duarte (MDB).
Por outro lado, apesar dos danos terem sido reduzidos, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), afirmou que ainda não existe acordo como alguns parlamentares da base chegaram a declarar.
“Quero comemorar uma vitória. Ela não precisa ser publicizada. Que é derrota dos falcões do governo que deram uma orientação que estabeleceram a estratégia kamikaze para base do governo se abraçar com ela. Disseram ainda para o governador que a reforma que estava indo para Assembleia era igualzinha a reforma da previdência nacional. Não combinaram com os russos. Ainda bem. Nem os da casa civil leram, nem os deputados daqui leram a proposta maldosa que chegou aqui na casa. Considero um recuo importante,
não aguentou o tiroteio. Ainda não tem acordo ainda. o acordo ainda está distante. A discussão agora são as regras de transição”, argumentou.
O deputado Daniel Zen (PT) salientou que a proposta inicial era “cruel”. “Não se trata de advogar a teoria do advogado do caos, do quanto pior, melhor. Não se trata de tentar atrapalhar ou melar as intenções do governo do Estado. O que nós temos feitos de aperfeiçoar essa proposta, melhorar essa proposta, fazer com que não se retire tanto dos trabalhadores”, frisou.
O líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas), destacou que a proposta ainda será bastante debatida até o dia 26, data em que a proposta será votada no plenário do Aleac. “O governo sinaliza com mudanças democraticamente, conversando com deputados, sindicatos. Nunca fechamos a porta para o debate. Acredito que a Reforma deva dominar o debate da casa até a semana que vem, mas acredito que avançaremos”, pontuou.
