Designado relator da PEC do Pacto Federativo que o governo enviou ao Congresso dentro do pacote econômico pós-Previdência, o senador Márcio Bittar é um defensor da ideia do ministro Paulo Guedes de desvincular tudo que for possível no orçamento de municípios, estados e da União. Mas entende que não há ambiente para aprovar esse tipo de mudança no momento.
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco Premium, Bittar adianta que pretende propor que as secretarias de Saúde e Educação, que recebem recursos para contratar servidores, também arquem com as despesas de suas aposentadorias.
O senador admite que terá dificuldade para aprovar a proposta que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e já busca uma alternativa para reduzir os custos nessas cidades.
Mas qualquer mudança em seu relatório, frisa ele, só será feita somente com apoio de governadores, prefeitos, do Congresso e do Judiciário – esferas envolvidas na PEC. “É quase impossível apresentar o relatório este ano. Poderia fazer relatório com aquilo que penso, mas não adianta, não será aprovado”.
O relator defende que é preciso “alforriar” prefeitos e governadores e devolver a eles o poder do orçamento. “Se puder avançar um pouco, avançarei. Mas, para isso, repito, primeiro tenho de ouvir governadores e prefeitos”, ressalta.
Veja a íntegra da entrevista de Bittar ao Congresso em Foco Premium: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/pec-do-pacto-federativo-relator-defende-maior-desvinculacao-de-recursos/
