A sala de reunião das Comissões da Assembleia Legislativa está repleta de deputados debatendo os relatórios que embasam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o sistema de previdência social e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o regime de próprio da previdência dos servidores. A Base do governo que domina a CCJ e COF estão conseguindo aprovar os pareceres sem muita dificuldade, apesar da forte articulação e protesto dos deputados oposicionistas.
O único consenso entre os deputados é que a votação deverá ser nominal, que é o processo de votação ostensivo em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Isso deverá ocorrer por meio de chamada individual de parlamentar.
Os representantes de alguns sindicatos tentam pressionar os parlamentares do lado de fora da Aleac. A segurança em torno da Aleac foi reforçada por mais policiais militares. A expectativa é que a votação ocorra no final da tarde e início da noite.
Depois de três semanas de reuniões com os sindicatos, o avanço garantido em relação ao texto original foi a retirada de pauta as matérias não relacionadas com a reforma da previdência: sexta-parte, licença-prêmio e auxílio-funeral.
O governo destaca que em relação a reforma federal, a reforma estadual supostamente teria melhorado o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior.
Já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese,
Na proposta apresentado a sindicalistas, o governo garantiu que vai aumentar a contribuição patronal de 14 para 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%. “Chegamos num ponto crítico, e, ou reformamos, ou colocamos em risco o pagamento dos servidores ativos e inativos, a exemplo do que ocorreu com o governo anterior”, explicou Diniz, garantindo que a base do governo está coesa e pronta para aprovar a matéria.
