Após o governador Gladson Cameli encaminhar esta semana à Assembleia Legislativa do Acre o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 com previsão de movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões, o deputado Roberto Duarte (MDB), questionou a diferença de valores de cerca de R$ 700 milhões em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada meses atrás de R$ 5,9 bilhões.
Para o parlamentar da ala dos independentes, o valor da LDO deveria ser o mesmo da LOA. “O estranho é que o mesmo valor que está na LDO é preciso ser o mesmo que deve está na PLOA. O Governo tem que dizer o que houve para ter essa alteração”, questionou.
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Duarte lembrou ainda da Ação Direta de Constitucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça do Acre em relação ao Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), movido pelo PT e PCdoB. “E para piorar a LDO está sendo questionada judicialmente e o resultado disso só saberemos o mês que vem, o que complica mais ainda, mas a equipe econômica tem que responder esse questionamento. Importante eles esclarecem publicamente. Porque essa discrepância nos valores da LDO e PLOA?”, interrogou.
A LOA de 2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, bem como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. O projeto destaca também sobre o orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social.
O ac24horas apurou que o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2020 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4.2 bilhões e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito em R$ 2.3 bilhões e fixa a despesa em igual valor, totalizando uma movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões, R$ 700 milhões a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária que foi aprovada na Aleac no valor de R$ 5,9 bilhões.
Procurado, o Secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, afirmou ao ac24horas que a diferença de orçamento da LDO para a LOA é normal devido o Estado não ter uma previsão mais detalhada de recursos para o ano que vem no período que as Diretrizes foram aprovadas. “Estamos no final do ano e agora temos informações e detalhamento muito melhor do que podemos movimentar. Estamos trabalhando com uma expectativa real de movimentar esses recursos”, explicou.
