A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza nesta terça-feira, 03, a palestra “Desafios e Perspectivas da Lei nº 3.541/19”, que trata sobre a proibição da distribuição e venda de canudos plásticos em estabelecimentos no Acre, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente. O evento será às 19h, no auditório da OAB, em Rio Branco.
A palestra é gratuita e ainda terá certificado de 3h. Os interessados podem se inscrever pelo site: www.oabac.org.br (aba Cursos e Palestras). O projeto de lei nº 3.451/19 foi apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) na Assembleia Legislativa em junho deste ano. O projeto foi sancionado pelo governador Gladson Cameli, e entrou em vigor no dia 7 de novembro.
Esse será o primeiro evento promovido pela comissão. Segundo a presidente do grupo, Ana Caroliny Cabral, a lei precisa ser entendida pela população que será diretamente beneficiada. “Os canudos de plástico são responsáveis por uma grande parte da mortalidade de animais aquáticos, além de poluírem recursos hídricos e florestais”, disse a advogada.
Os palestrantes serão o autor da lei, deputado Jenilson Leite e o geógrafo e professor na Universidade Federal do Acre (Ufac), Claudemir Mesquita. Na ocasião também será assinado o Termo de Cooperação da Agenda Ambiental na Administração Pública, pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).
Assessoria
