O desembargador Roberto Barros, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, resolveu concordar a decisão liminar que autoriza que o Acreprevidência continue bancando a pensão de ex-governador no valor de R$ 35 mil para o deputado federal Flaviano Melo (MDB), proferida pelo juiz Anastácio Lima de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em setembro deste ano, quando o Estado decidiu não pagar mais o benefício alegando inconstitucionalidade.
Em decisão monocrática proferida em novembro, Barros negou o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado pela procuradoria jurídica do Instituto Acreprevidência contra a decisão do juiz de primeiro grau.
Alegando o caráter alimentar do benefício e existindo a demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil de reparação com a suspensão da pensão, o magistrado do TJ não concedeu o efeito suspensivo, mas sem prejuízo a posterior reanálise. Ainda cabe recurso sobre a decisão de Barros, que deverá ser analisada por um colegiado de desembargadores nos próximos meses.
O ex-governador chegou a ser excluído da Folha de Pagamento num primeiro momento, mas com a decisão recebeu valores retroativos. Além de receber os R$ 35 mil de pensão, Flaviano ganha mensalmente R$ 33 mil de salário como deputado fora uma série de vantagens.
