A promotora de justiça em defesa do consumidor, Alessandra Garcia Marques, do Ministério Público do Acre (MPAC), instaurou nesta quinta-feira (05) um procedimento preparatório para investigar os valores praticados pelo estacionamento do Via Verde Shopping que estaria praticado cobrança abusiva quanto ao tempo de permanência de veículos.
A Portaria de Nº (0038) foi publicada no Diário Oficial do MPAC.
A promotoria alega que o MP tem função institucional como promover inquérito civil e ação civil pública objetivando a proteção do patrimônio público.
Por fim, Marques determinou abertura do procedimento e que seja expedido memorando ao Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Acre para que realize diligência com o objetivo de verificar os valores praticados pelo referido estacionamento, considerando o tempo de permanência e os valores propriamente e, determinou que seja expedida notificação ao Via Verde Shopping para que compareça ao Ministério Público, a fim de prestar declarações sobre a forma e os valores do serviço de estacionamento.
