Na próxima sexta-feira, 20 de dezembro, as prefeituras do Acre recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Exatos R$12.899.065,23 vão ajudar os prefeitos a pagarem as contas para encerrar 2019 dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No Brasil, o repasse soma o total de R$ 1.928.630.826,59, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.410.788.533,24.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou crescimento de 24,87%, desconsiderando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, também comparando ao mesmo período do ano anterior, registrou crescimento de 10,23%.
Já no acumulado do ano, o valor total de FPM repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de dezembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,02% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.