Diante do relatório enviado pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Júnior Alberto, ao governo do Acre alertando para a possibilidade de uma intervenção federal no maior presídio de Rio Branco, o Dr. Francisco D’Oliveira Conde, por suspeita de violações à integridade física dos detentos, a Segurança Pública do Estado emitiu mais uma nota de esclarecimento nesta terça-feira, 18. Desta vez, para dizer que o relatório do Poder Judiciário ainda é superficial e preliminar.
“(…) é necessário esclarecer que esta é, ainda, uma informação bem embrionária, pautada em relatos de presos e materiais apreendidos no interior do presídio e que carecem de investigação, dentro do que prevê a legislação processual pátria”, informa a secretaria.
O documento ainda alerta para o risco dos gestores do sistema prisional serem responsabilizados civil, penal e administrativamente por uma série de atos praticados que consta no relatório enviado pelo Poder Judiciário ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre isso, o governo do Acre diz que “compete ao Estado deflagrar os processos investigatórios, sejam no âmbito interno, por meio da Corregedoria do Iapen, ou por meio da Polícia Judiciária, naqueles fatos que a princípio se caracterizem como crimes, a fim de levantar possíveis responsabilidades e averiguar se esses fatos realmente ocorreram”.
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Lucas Gomes e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos, garantem na nota que “todos os fatos serão levados ao conhecimento do Ministério Público Estadual para que, caso verifique indícios de ocorrência de crime, promova a devida ação penal”.
O despacho de Júnior Alberto impõe a adoção de providências no sentido de fazer cumprir a garantia fundamental prevista na Constituição, além dos demais previstos na Lei de Execuções Penais. Conforme o documento, foram identificadas falhas nos pavilhões O, P, H, I, J e L da Unidade Prisional Francisco D’Oliveira Conde e o Pavilhão 7 da Unidade Antônio Amaro Alves. Além disso, o relatório revela a falta de medicamentos e presença de detentos com doenças infectocontagiosas ao lado dos demais, colocando em risco a saúde de todos.
