A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atendendo ao lobby do Conselho Federal de Medicina, de vetar a aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) por instituições particulares, fere de morte o projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado com amplo apoio parlamentar. A afirmação é do deputado federal Alan Rick (DEM), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Revalidação (FMBR).
“O presidente vetou a participação das boas universidades privadas, notas 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação das Instituições de Ensino Superior, na revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior. Este veto, proposto pelo Conselho Federal de Medicina e pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, fere de morte o nosso projeto, uma vez que as universidades públicas nunca tiveram interesse em fazer o Revalida e não será desta vez que elas farão”, destaca o deputado.
Alan Rick é o autor do Projeto de Lei 6075/2019 (texto aprovado no Congresso) que define a realização de dois exames do Revalida por ano, de forma descentralizada. Pelo Projeto, que foi aprovado na Câmara e no Senado, por unanimidade, no final de novembro, médicos formados no exterior que quiserem revalidar o diploma no Brasil passarão por uma prova teórica aplicada pelo MEC e um exame de habilidades clínicas, que poderá ser aplicado por universidades públicas e privadas bem avaliadas.
Mas o veto não será aceito com facilidade. O deputado acreano já informou ao próprio presidente Bolsonaro, em solenidade nesta quarta-feira, 18, em Brasília, que os parlamentares já estão mobilizados para derrubar o veto no retorno dos trabalhos em fevereiro. Os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Revalidação (FMBR), já estão a par da manobra de Mandetta.
“A aprovação do nosso projeto cria o marco regulatório do Revalida no Brasil. Foi construído em várias mãos com apoio maciço na Câmara e no Senado, em um debate intenso ao longo dos últimos cinco anos. E não podemos admitir que o Conselho Federal de Medicina, junto com o ministro Mandetta, que agiu de maneira covarde e sorrateira, derrubem um projeto construído e aprovado nas duas casas por unanimidade em menos de 24 horas. Por isso, não tenham dúvida, assim que retomemos os trabalhos nas duas casas, em fevereiro, iremos derrubar o veto, pois os mais de 80 mil estudantes brasileiros formados no exterior não podem continuar sendo prejudicados por esse lobby do CFM que tem o apoio do ministro da Saúde”, disse Alan Rick.
