A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Denise Bonfim, por meio da Portaria 289/2019, regulamentou o horário de atendimento ao público nos fóruns eleitorais do estado e na secretaria do Tribunal, durante o recesso forense, que se inicia nesta sexta-feira, 20, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2020.
De acordo com o documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 233, de 17/12/2019, a Justiça Eleitoral Acreana funcionará das 8 às 12 horas, nos dias 20, 23, 26, 27 e 30, de dezembro de 2019, e 2, 3 e 6, de janeiro de 2020.
A Portaria aponta ainda que os prazos administrativos que se iniciarem no período do recesso serão automaticamente prorrogados para o dia 7 de janeiro de 2020.
Plantão Judiciário
Para o período (20/12/2019 a 6/1/2020), tanto em primeiro como em segundo grau, a Justiça Eleitoral no Acre funcionará em regime de plantão, destinado, exclusivamente, ao exame de medidas que requeiram urgência.
A Portaria nº 290/2019, assinada pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, que trata do Plantão Judiciário, está publicada na edição nº 233, do dia 17 de dezembro de 2019, do Diário da Justiça Eletrônico.
ASCOM TRE-AC
