O procurador-geral, Joel Bogo, do Ministério Público Federal (MPF/AC) abriu nesta sexta-feira (20) um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nas Concorrências Nº 38 a 48/2019, realizadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE).
O valor do convênio é de R$ 94 milhões e será usado a partir de janeiro do ano que vem para a recuperação de ramais na capital e no interior do Acre. O recurso veio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fruto de uma emenda de bancada que foi destinada em 2017, ms que não foi executada pelo gestão do ex-governador Sebastião Viana. A abertura do Inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPF.
Joel Bogo relata que abertura do Inquérito se deu após a representação formulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da qual referido órgão notícia a constatação de irregularidades nos editais e anexos das Concorrências n.º 38 a 48/2019, realizadas pelo Deracre.
Por fim, Bogo determinou a expedição de ofício ao Presidente do DERACRE, solicitando que responda, por menores, aos questionamentos efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
