O Senado rejeitou na segunda semana de dezembro o Projeto de Lei da Câmara 174/2017, que pretendia estabelecer garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos armazenados em mídia digital — como DVD, CD e USB flash drive — adquiridos pelos consumidores.
O relator do PLC, senador Marcio Bittar, considerou a perda de relevância da proposição, observando que a evolução tecnológica revolucionou o mercado de programas de computador e de jogos eletrônicos. E que hoje não se depende mais da mídia na forma física.
O parecer pela rejeição já havia passado na Comissão de Ciência e Tecnologia e, agora, também foi acatado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
Os integrantes acompanharam o entendimento do relator.
