O promotor de justiça, Júlio César de Medeiros Silva, do Ministério Público do Acre (MPAC) expediu uma recomendação endereçada ao prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano, acerca do processo seletivo simplificado Nº (02/2019). A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do MPAC.
Silva pediu o afastamento imediato do Presidente da Comissão, Estevão Ferreira, bem como de Kássio Botelho, membro da Comissão, tendo-se em vista a participação no processo seletivo de candidatos aprovados com grau de parentesco, o que viola a moralidade, bem como a impessoalidade administrativa.
O MP recomendou a designação Procurador Geral do Município, Fabiano de Freitas Passos como Presidente da Comissão, e do servidor público Roberto de Souza Nobre para integrar a Comissão, cabendo a eles indicarem, em conjunto, um terceiro membro com conhecimento técnico na área da saúde, a fim de garantir a impessoalidade, e publicarem um novo cronograma do certame.
O promotor pede ao prefeito a anulação administrativa do processo seletivo, com a consequente suspensão do certame, abstendo-se de homologar qualquer resultado final do mesmo.
Por fim, o promotor relatou que o desrespeito aos termos da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.
