O Piso Nacional do Magistério deve passar de R$2.557,74 para R$2.886,15 em janeiro de 2020 – um reajuste de 12,84%, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Acre, o impacto será de mais de R$32,12 milhões nas contas do Estado e da 22 prefeituras ao longo de 2020.
Do total que cada município recebe do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo e 40% com a manutenção e desenvolvimento do ensino.
No entanto, segundo a CNM o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 Municípios já comprometem 100% do recurso do Fundo apenas com salários, tendo que complementar com recursos próprios a gestão da educação.
O Acre gasta hoje 67% desse dinheiro com pessoal e 28% com manutenção e desenvolvimento da educação. Esses percentuais foram maiores quando BInho Marques governava o Acre: 69% e 30%, respectivamente.
“Importante lembrar que as administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento municipal para a área de Educação – enquanto a Constituição Federal determina 25%”, diz a CNM.
Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.
Atualmente, diz a CNM, a Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste e indica que o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro.
O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.
“Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Esse valor foi divulgado no dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o percentual de reajuste e o valor do piso. Diante do aumento expressivo do valor, a Confederação e governadores, também impactados pelo reajuste, solicitaram ao governo a revisão dos dados que constam da Portaria.
A reportagem encaminhou ao longo desta segunda-feira (30) pedido de análise e opinião para gestores do Estado e sindicalistas. O texto segue aberto às considerações acerca do estudo da CNM.
