A maior parte (cerca de 60%) dos gastos na educação pública brasileira vem do Fundo de Valorização do Magistério e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um fundo bilionário de dinheiro público que entrou em vigor em 2007, mas que, por lei, expira em 31 de dezembro de 2020.
Ou seja, obrigatoriamente até o final do ano que vem, governo e Congresso têm de aprovar o que vai acontecer com o Fundeb — caso contrário haverá uma desordem total no pagamento de salários de professores, manutenção e construção de escolas etc.
“Sem o Fundeb seria o caos absoluto, porque a maior parte dos municípios depende do fundo para garantir a folha de pagamento”, disse o ex-governador e ex-secretário de Educação do Acre, Binho Marques, em entrevista neste fim de semana à BBC News Brasil.
Em 2018, o Fundeb contou com R$ 150 bilhões, sendo 90% deles pagos por Estados e municípios (via impostos como ICMS) e 10% pagos pelo governo federal.
A discussão sobre o Fundeb se estendeu por boa parte de 2019 no Congresso, mas sem um consenso. Um relatório preliminar apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na Câmara, prevê que o dinheiro injetado pelo governo federal aumente desses atuais 10% para 15% a partir de 2021 e, gradativamente, chegue até 40%, desafogando assim Estados e municípios.
O governo federal, por enquanto, tem se recusado a aumentar sua contribuição para além de 15%, afirmando que chegar a 40% teria um impacto de R$ 279,8 bilhões em seu orçamento até 2031. O MEC afirmou em dezembro que terá uma proposta própria para um novo Fundeb, que “leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança”.
(BBC)
