A Associação dos Militares do Acre (AME) recebeu nesta quinta-feira (9) a informação de que a alíquota previdenciária aprovada na Lei Federal 13.954 será aplicada já a partir deste mês de janeiro para o pessoal da ativa. O informe foi repassado em reunião entre técnicos do Acreprevidência e Secretaria de Planejamento e Gestão.
Quanto aos militares inativos e pensionistas, a mudança da alíquota se dará apenas em abril, devido ao fato de que os Inativos e Pensionistas passarão a ter uma nova forma de cálculo para pensão de Polícia Militar e Bombeiro Militar, que resultará no aumento no valor da contribuição para esta.
Os ativos que contribuíam com 14% do salário bruto, passarão a contribuir com 9,5% – uma redução de 4,5% na alíquota. “Já os inativos e pensionistas, que contribuíam com 14% do que excedia o teto previdenciário, R$ 6.032,73, passarão a contribuir: os inativos com 9,5% sobre sua renda bruta, e os pensionistas com 11% da Renda Bruta, sem restrição do valor recebido. Isso quer dizer que, quem recebe até R$ 6.032,00 e atualmente não contribuía em nada para Proteção Social passará a contribuir a partir deste mês”, diz a AME em nota publicada no portal da categoria.
