O Tribunal Regional Federal da 1ª Região altera nesta segunda-feira (13) o horário de funcionamento das secretarias de varas, gabinetes de magistrados, Núcleo de Conciliação, unidades administrativas e Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal.
Com isso, o horário de expediente desses locais será de 8h às 15h a partir da próxima segunda-feira, 13. A mudança foi estabelecida por meio de portaria. A alteração vale para a Seção Judiciária do Acre e para a Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul.
O documento, publicado na quarta-feira passada, 8 de janeiro, é assinado pela juíza federal Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, diretora do Foro do TRF-1. Apesar da mudança, o horário de expediente para atendimento ao público externo, serviços considerados urgentes ou inadiáveis e os relativos a protocolo fica inalterado, sendo mantido das 8h às 18h tanto em Rio Branco como no interior.
Conforme o dispositivo legal, o atendimento ao público e o funcionamento interno serão feitos de forma ininterrupta no período estabelecido. A magistrada determina que juízes federais titulares ou substitutos da Seção e Subseção de Cruzeiro do Sul designem as audiências, perícias ou outros atos no período das 12h às 15h nas unidades no Estado. Porém, serviços que já foram designados antes da publicação da portaria ficam mantidos em seus respectivos horários alocados. (OAB AC)
