A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), sancionou na manhã desta terça-feira (14) a Lei Nº 2.349 que institui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira. O objetivo desta lei é dispor sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos.
O programa terá como finalidades: evitar a poluição dos recursos hídricos e do solo por descarte de óleo residual. Informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo descarte inadequado de óleo de origem vegetal na rede de esgoto e as vantagens ambientais, econômicas e sociais de seu reaproveitamento.
Além de incentivar a prática da reciclagem de óleo de origem vegetal de fontes domésticas, comerciais e industriais e procurar estimular o aproveitamento econômico da reciclagem de óleo de origem vegetal, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar empregos e renda aos cidadãos.
Os recursos necessários para atender as despesas com a execução do programa, será obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
