Circo é notificado por suspeita de não fornecer desconto a idosos acima de 60 anos

O Circo Broadway, que chegou a Rio Branco com a turnê que apresenta o “Espetáculo das Américas” no estacionamento do Via Verde Shopping desde a semana passada, recebeu uma recomendação da Defensoria Pública do Estado nessa terça-feira, 14, após denúncias de que o evento não estaria obedecendo o artigo 23 da Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, que trata sobre o desconto de 50% no valor do ingresso a idosos acima de 60 anos. A informação que o órgão recebeu é de que o desconto estaria sendo fornecido apenas a idosos acima de 65 anos.

Por isso, a Defensoria enviou a notificação determinando o cumprimento da Lei, pois a “participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivo e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”, conforme o Estatuto.

A recomendação também é direcionada aos representantes do Via Verde Shopping, para cumprimento dos descontos. Tanto os representantes do circo, como do shopping receberam o prazo de 48 horas para se manifestar a respeito do acatamento da recomendação.

Caso a Lei não seja cumprida, a defensoria poderá atuar com medidas administrativas e judiciais para correção das irregularidades e a responsabilização dos estabelecimentos. O documento é assinado pelos defensores públicos estaduais

Celso Araújo Rodrigues e Flávia do Nascimento Oliveira.

Sobre o circo

O espetáculo reúne vários artistas de diversas localidades do Brasil. Há apresentações de mágica, acrobacia, contorcionismo, equilibrismo, globo da morte, humor e dança. Crianças de 2 até 12 anos e portadores de necessidades especiais pagam meia entrada. Os ingressos são divididos em:

Setor Popular: entre R$ 15 e R$ 30

Setor Central: R$ 20 e 40

Setor Vip: (31-99875-7966).

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