O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) disponibilizou em sua página na internet um vídeo que deverá ser assistido pelos cidadãos convocados para as reuniões do júri popular.
O material tem o objetivo de orientar os jurados quanto ao curso do julgamento, suas atribuições e competências, para realização de trabalho mais eficiente e adequado para o julgamento do feito de competência do Tribunal do Júri.
Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem enviar a todos os magistrados com atuação em processos do Tribunal do Júri o vídeo institucional elaborado pelo próprio CNJ.
O vídeo é resultado de orientação do art. 5º da Recomendação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 55/2019.
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de cidadãos – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.
A cada processo, são sorteados 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
*Com informações do TJAC.
