O Ministério da Agricultura submeteu à consulta pública, pelo prazo de 75 dias a partir desta terça-feira (11), o projeto de revisão das Instruções Normativas nº17, 18 e 19 de 19 de junho de 2013, que dispõem sobre a complementação dos padrões de identidade e qualidade para água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.
A minuta do projeto encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (http://www.agricultura.gov.br/).
As sugestões deverão ser tecnicamente fundamentadas e podem ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Findo o prazo estabelecido o Mapa avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações pertinentes para posterior publicação no Diário Oficial da União.
