Especialista em finanças públicas, o ex-deputado e ex-secretário de Fazenda de Rio Branco, Geraldo Maia, diz que sim, o governo estadual pode reduzir o ICMS dos combustíveis.
“Se o governo zerar a alíquota do ICMS dos combustíveis, terá que alterar as metas do seu governo. O efeito alcança os municípios”, pondera Maia.
Segundo seus cálculos, a renúncia de receita será de aproximadamente R$ 225 milhões no orçamento do Estado e de R$ 75 milhões no orçamento dos municípios.
Rio Branco perderia mais de R$ 30 milhões. A educação perderia R$ 75 milhões e a saúde, R$ 38 milhões nos dois níveis de governo.
“A renúncia de receita, de acordo com Silva, importa sempre num abandono ou numa desistência voluntária, pela qual o titular de um direito deixa de usá-lo ou anuncia que não o quer utilizar”, diz, fazendo citações.
Maia explica que a renúncia consiste, portanto, no montante de ingressos que o Fisco deixa de receber ao outorgar um tratamento diferenciado que se afasta do estabelecido como caráter geral na legislação tributária.
A renúncia deve ser levada em consideração no momento das previsões de receita ou devem ser indicadas medidas compensatórias, por meio do aumento de receitas, provenientes da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
