O Acre tem direito a cerca de R$ 14,6 milhões do salário-educação em 2020. Publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União, a portaria 115, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estadual e municipal do salário-educação a vigorar este ano.
A rede municipal de ensino das 22 prefeituras fica com mais de R$5,8 milhões e a do Governo do Estado com mais de R$ 8,7 milhões.
O total dos Estados chega a R$ 13,2 bilhões. Os recursos são destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A estimativa anual de repasses corresponde ao total da dotação orçamentária prevista em lei e foi calculada com base na participação de cada Estado na arrecadação efetivamente realizada em 2019.
