Sob o lema “fundamentalmente o que coíbe a violência é a punição” o senador Márcio Bittar voltou a defender a Proposta de Emenda Constitucional 4, de 2019, que trata da redução da maioridade penal.
A emenda altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.
A PEC determina que serão penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial. Bittar é autor da proposta junto com vários outros parlamentares.
A PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Veja o andamento da proposta: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135163
