O somatório da despesa bruta com pessoal de todos os poderes e órgãos do Acre até o 3º quadrimestre de 2019 é um dos maiores do Brasil, segundo mostra o Relatório de Gestão Fiscal publicado nesta quinta-feira (5) pela Secretaria de Tesouro Nacional.
Na soma dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida é de 62,6% -superior ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60%.
No período analisada, o Executivo respondeu por 53,7% de gasto com pessoal em relação à RCL. O Judiciário gastou 4,2%; o Legislativo, 3,1%; e o MP, 1,6%.
Nesse contexto, o Acre está atrás apenas de Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Mato Grosso. O Tesouro Nacional também analisa as despesas com terceirização alerta, porém, que não são consideradas as terceirizações que se destinem à execução indireta de atividades que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade (atividades-meio).
O Relatório de Gestão Fiscal consiste em uma publicação quadrimestral dos entes federativos que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. As informações apresentadas referem-se a dados extraídos dos demonstrativos dos estados e do Distrito Federal relativos ao 3º quadrimestre do exercício de 2019.
