Diante da crise internacional e das consequências do coronavírus para os mercados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou na noite desta terça-feira (10) um ofício aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo a aprovação de 19 propostas prioritárias da pauta econômica. São 16 projetos de lei ou medidas provisórias e três propostas de emenda à Constituição.
O documento foi obtido com exclusividade pela TV Globo. No pedido, feito ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes afirma que as propostas atendem à “necessidade de blindagem da economia brasileira” frente ao atual cenário econômico.
“Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, diz Guedes no ofício.
Entre as propostas (veja íntegra da lista abaixo), estão a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás, a medida provisória do Programa Verde Amarelo e os novos marcos legais de gás, setor elétrico, saneamento básico, ferrovias e concessões.
PECs na lista
Paulo Guedes também falou aos presidentes de Câmara e Senado sobre a necessidade de aprovar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que fazem mudanças estruturais nas contas públicas: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos.
Segundo o ministro, essas mudanças na Constituição vão permitir que “o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços aos cidadãos”.
Por mexerem na Constituição Federal, as PECs têm tramitação mais lenta e requerem mais votos favoráveis que um projeto de lei ordinária. Os outros itens – projetos de lei e medidas provisórias – têm tramitação mais simples e, em tese, poderiam ser aprovados em um prazo menor.
Crise internacional
No ofício ao Legislativo, Paulo Guedes diz que, se aprovada ainda no primeiro semestre, a pauta econômica tem “a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”. O ministro afirma que a equipe econômica do governo “monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico”.
“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, declarou o ministro.
Confira a lista de 19 projetos prioritários:
Tramitando na Câmara:
Nova Lei do Gás (PL 6407/2013)
Plano de Equilíbrio Fiscal (PLP 149/2019)
Autonomia do Banco Central (PLP 200/1989)
Privatização da Eletrobrás (PL 5877/2019)
Recuperação Judicial (PL 6229/2005)
Simplificação de Legislação de Câmbio (PL 5387/2019)
Governo Digital (PL 3443/2019)
Certificação Digital (PL 7316/2019)
Nova Lei de Finanças Públicas (PLP 295/2016)
Lei de Concessões (PL 7063/2017)
Tramitando no Senado:
Marco Legal do Setor Elétrico (PLS 232/2016)
Novo Marco Legal de Ferrovias (PLS 261/2018)
Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/2019)
Alteração do Regime de Partilha (PL 3178/2019)
Tramitando no Congresso Nacional:
MP da Casa da Moeda (MP 902/2019)
MP do Emprego Verde Amarelo (MP 905/2019)
Propostas de Emenda à Constituição:
PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019
PEC dos Fundos Públicos (PEC 197/2019)
PEC Emergencial (PEC 186/2019)
