O veto do presidente Jair Bolsonaro foi derrubado pela maioria dos congressistas acreanos na sessão desta quarta-feira (11). Do Acre, apenas o pastor Manuel Marcos votou “sim” pela manutenção do veto presidencial na Câmara dos Deputados.
Alan Rick, Dra. Vanda Milani, Flaviano Melo, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, Mara Rocha, Perpétua Almeida votaram “não”.
No Senado, única da bancada a votar, a senadora Mailza Gomes disse “não” e ajudou o Congresso Nacional a derrubar o veto total de Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado 55/1996, e com isso, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50).
O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.
O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.
A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com Agência Senado/Câmara dos Deputados
