A promotora de justiça, Alessandra Garcia Marques, do Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma investigação na manhã desta sexta-feira, 13, acerca de supostas irregularidades cometidas por médicos oftalmologistas em Rio Branco.
Marques relatou que decidiu abrir uma investigação, após receber uma denúncia que determinados médicos oftalmologistas em Rio Branco estão prescrevendo lentes de grau com a indicação da marca e que, quando ocorre erro no exame destinado a estabelecer o grau, a prescrição das referidas lentes é refeita pelo médico de modo que o consumidor, em seguida, deve pagar por novas lentes, o que não é vício na confecção da lente e não pode ser obrigação assumida pelas óticas, porque é vício na prestação do serviço médico, que deve resultar na responsabilização do médico.
Segundo a promotora, isso fere o Código de Defesa do Consumidor, no art. 39, inciso I, além disso, reconhece como prática abusiva nas relações de consumo condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Por fim, a promotora expediu o convite de comparecimento ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Ela determinou a autuação e formalização do procedimento, juntando-se toda a documentação pertinente ao caso para as devidas investigações
