Uma medida importante para as compras governamentais foi adotada na tarde desta terça-feira (17) em função do avanço do coronavírus no Acre.
A Secretaria-Adjunta de Licitação leva em conta que os processos licitatórios trazem ao Acre pessoas de todos os Estados da Federação e, por isso, decidiu prorrogar por dez dias os prazos da licitação presencial.
Os procedimentos eletrônicos devem ser a opção e estão operando normalmente.
Veja a nota da Secretaria-Adjunta de Licitação:
NOTA PÚBLICA
O Secretário Adjunto de Licitação, fundamentado nos preceitos estabelecidos no Decreto n° 5.465/2020,
CONSIDERANDO que a disseminação do coronavírus (CODVID-19) é uma realidade em todo o mundo;
CONSIDERANDO todas as medidas necessárias para evitar a contaminação das pessoas do nosso Estado;
CONSIDERANDO que os procedimentos licitatórios, na forma PRESENCIAL, trazem ao nosso meio pessoas de todos os Estados da Federação;
CONSIDERANDO, ainda, que os demais processos, na forma eletrônica, poderão ser realizados normalmente, DECIDIU:
PRORROGAR pelo prazo de dez dias todos os processos licitatórios na forma presencial a partir de 23 de março de 2020.
Todas as prorrogações serão publicadas no Diário Oficial do Estado e, quando necessário, no Diário Oficial da União.
Rio Branco, Acre, 17 de março de 2020.
Jader Maia Sobrinho
Secretário Adjunto de Licitação
