O Ministério da Cidadania editou nesta quinta-feira (19) a portaria 330, que estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Nesse contexto, o Ministério decidiu estabelecer o adiamento por 120 dias do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios disposto na portaria nº 631 do Ministério da Cidadania, de 9 de abril de 2019.
Entre outros motivos mais específicos, a medida leva em conta a necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se submetam a ambientes que possam expô-las à infecção pelo coronavírus.
Saiba mais: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-330-de-18-de-marco-de-2020-248809190
