Pelos menos oito deputados estaduais que estão dentro do plenário da Assembleia Legislativa do Acre para participar da sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 20, estão usando máscaras devido a pandemia de coronavírus (Covid-19) que assola o mundo e que no Acre já registrou 4 casos, segundo a secretaria de saúde em boletim divulgado na noite de quinta-feira, 19.
Os parlamentares foram convocados pelo presidente da casa, deputado Nicolau Junior, para analisarem o decreto legislativo que decreta calamidade pública no Estado do Acre devido a pandemia.
A sessão desta sexta deverá ser aberta com a leitura da mensagem governamental com pedido de reconhecimento da Calamidade Pública.
O pedido do governo ao Parlamento de reconhecer o estado de calamidade pública por conta da ameaça do coronavírus tem uma importante consequência prática: autoriza a Estado a aumentar os gastos públicos e a não cumprir a meta fiscal prevista para este ano.
A solicitação do Poder Executivo será feita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 65 da norma diz que, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo parlamento ou pelas Assembleias Legislativas, União, estados e municípios estão dispensados de atingir resultados fiscais enquanto perdurar a situação.
