O deputado Roberto Duarte apresentou nesta quarta-feira (25) pacote de propostas para enfrentamento aos impactos econômicos da pandemia do Covid-19. “É fato de que há vários países buscando minimizar os efeitos trazidos por essa interrupção abrupta no consumo, com reflexos na produção e no emprego”, observou o deputado.
As propostas se baseiam em quatro programas: garantia e distribuição de renda; renegociação de dividas; fomento ao crédito; isenção tributária especial; e investimentos prioritários emergenciais.
O programa de garantia e distribuição de renda pode apresentar efeitos importantes na economia, já que segue o teor da decisão do Governo Federal em suspender temporariamente o pagamento da divida dos Estados para a União ao mesmo tempo propondo a garantia de reposição das perdas de arrecadação, garantindo aos Estados no mínimo valor igual ao que foi repassado no ano de 2019 pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O pacote, nesse programa, reafirma uma negociação que implique em pedido de carência especial, dadas as circunstâncias da pandemia, para que somente no próximo ano sejam retomados os pagamentos das amortizações e juros desses empréstimos. “Por outro lado, sugiro que a Procuradoria Geral do Estado proponha um acordo com acompanhamento do Tribunal de Justiça sobre o pagamento dos precatórios desse ano, transferindo-os para o próximo ano”, propõe o deputado.
Ele reafirma ainda que essas ações trariam aproximadamente R$ 500 milhões ao orçamento estadual. O recurso, segundo ele, poderia financiar o programa e ser usado para distribuição de renda e incentivo ao consumo na economia acreana.
“Esse programa”, esclarece Duarte, “tem como público alvo os milhares de autônomos e profissionais liberais que temos em nosso Estado, e que sem trabalhar por conta da quarentena proposta ficam em situação de vulnerabilidade, não tendo muitas vezes como trazer comida e dignidade à sua família”.
