O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) Projeto de Lei que suspende as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Segundo o PL, o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governador Gladson Cameli.
A proposta diz que é de responsabilidade das instituições financeiras e servidores definirem novas regras de parcelamento da dívida acumulada neste período, sem a incidência de juros ou multas.
“Acreditamos ser uma medida importante para proteger as famílias dos servidores públicos e aquecer nossa economia. O acreano vai precisar ampliar as medidas de proteção aos seus familiares. Quem tem renda fixa vai aumentar seus gastos. É preciso chamar para esse momento de sacrifício solidário os bancos e instituições financeiras que costumam ganhar muito, inclusive, muitas vezes, com juros absurdos em cima dos consignados dos servidores públicos”, afirma Edvaldo.
O PL precisa ser aprovado pelos demais deputados e sancionado pelo governador.
