No final do mês de janeiro deste ano, o governo do estado anunciou que iria solicitar que agentes de segurança “emprestados” para outros órgãos e poderes voltassem aos seus locais de origem. A medida foi anunciada como um reforço ao combate à criminalidade em Rio Branco.
Já no último dia 17 de março, o governador Gladson Cameli publicou um decreto revogando os atos de disponibilização, cessão, mobilização, atuação ou lotação dos profissionais da segurança pública.
Segundo o decreto, só ficam fora da determinação quem estiver prestando serviços para para órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, para órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para Forças-Tarefa, no âmbito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e nos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado.
Segundo um levantamento da própria PM que o ac24horas teve acesso, a lista de policiais militares que estão desenvolvendo duas atividades fora da corporação é bem maior do que se imaginava. O efetivo chegaria a 232 policiais militares.
A cessão vai desde prefeituras do interior, passando por associação de militares, Assembleia Legislativa, outros órgãos de governo e o Poder Judiciário.
Os maiores “empréstimos” são para o Ministério Público do Estado do Acre com cerca de 18 militares; Assistência Militar da prefeitura de Rio Branco com 17 policiais militares; o Gabinete Militar do Governador com 98 policiais e o Tribunal de Justiça, que conta com 77 militares cedidos.
O governo já oficiou à todos os órgãos e poderes o pedido para devolução dos policias militares.
No Poder Judiciário, responsável por boa parte dos militares cedidos, o Ministério Público informou que os policiais militares já foram devolvidos e só ficaram os que prestam serviço no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Já o Tribunal de Justiça informou que ainda não devolveu os policiais cedidos e que dialoga com o governo a situação. “Por enquanto os policiais militares cedidos ao Tribunal de Justiça do Acre continuam desempenhando suas funções na instituição. A presidência do Poder Judiciário está em diálogo com o Governo do Estado sobre o assunto”, informou a assessoria do TJ.
