A deputada federal Vanda Milani (SD) votou a favor da ajuda financeira pelo governo federal para estados e municípios. A proposta foi aprovada na noite de ontem (13) na Câmara dos Deputados por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus.
“Essa ajuda é fundamental para o equilíbrio das contas públicas de estados como o Acre para honrar compromissos como a folha de pagamento dos servidores públicos” destacou a deputada Vanda.
De acordo o texto aprovado os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação do ICMS e ISS, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos.
“É importante ressaltar que os recursos do ICMS em caso de compensação serão repassados diretamente aos municípios. A lei determina que esse repasse seja 25% do imposto estadual segundo a proporção da arrecadação em cada localidade” informou a parlamentar.
Para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL) apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês.
Segundo levantamentos da equipe técnica da Câmara dos Deputados a previsão é de uma queda de 30% das receitas de estados e municípios, algo em torno de R$ 80 bilhões se forem contados os seis meses (maio a outubro).
“Continuamos trabalhando no sentido de garantir recursos para salvar vidas e, no equilíbrio das contas públicas para evitar mais desempregos. Toda medida é importante para vencermos essa crise. A união dos poderes é fundamental” concluiu Vanda Milani.
