O Ministério Público do Acre está atento às contas das prefeituras de Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo neste período de pandemia do coronavírus. O MP de Cruzeiro do Sul solicita que seja disponibilizada no prazo de cinco dias a divulgação em tempo real e de forma fidedigna, de todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao coronavírus, com o devido detalhamento de prazos, objeto contratado, quantidades, valores e fonte de custeio das 3 cidades.
Na Recomendação emitida nesta sexta-feira, 24, destinada às prefeituras e as respectivas secretarias de Saúde, Finanças e Administração, o Ministério Público, determina a adoção de medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação, execução dos contratos e transparência relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
O promotor de Justiça, Ocimar da Silva Sales Júnior, afirma que a legislação deve ser observada com atenção na dispensa de licitação e compras emergenciais, adoção de medidas fiscalizatórias para garantir a correta execução contratual, além da publicidade total dos atos mediante publicação nos sites oficiais da Prefeitura de cada município.
Ele alerta que a omissão dos destinatários na adoção das medidas recomendadas está sujeita às medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, incluindo responsabilização pessoal.
